Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Arrematação. Desistência, em razão do ajuizamento de embargos de terceiro. Homologação pelo juiz. Recurso especial. Trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido para anular a penhora. Ausência de interesse.
«1. No Recurso Especial, a Fazenda Nacional ataca o acórdão que manteve a sentença homologatória da desistência da arrematação. ... ()
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