Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Quadrilha. Erro material na descrição da participação do embargante no delito. Ocorrência. Inépcia da denúncia. Alegação superada pela superveniência de sentença condenatória. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
«I. Verificado erro material na ementa e relatório do v. acórdão proferido em sede de Recurso Especial necessária é a correção, por intermédio de Embargos de Declaração. ... ()
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