Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço especial. Equipamento de proteção individual.
«A eficácia, ou não, do Equipamento de Proteção Individual constitui questão de fato, insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial. (STJ, Súmula 7). ... ()
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