Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Preclusão.
«Não cabe, em segundos embargos de declaração, apontar omissão, contradição ou obscuridade alegadamente ocorridas no primeiro acórdão embargado, uma vez que já operada a preclusão. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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