Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Respeitável sentença julgou os embargos procedentes por considerar legítima a posse do embargante sobre a embarcação constrita, mas em razão da demora na transferência da titularidade do bem, condenou o autor/embargante ao pagamento das verbas de sucumbência. ... ()
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