Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO DA RÉ DECOLAR -
Transporte aéreo nacional - Atraso de 07 horas - Pedidos iniciais parcialmente acolhidos - Requeridas condenadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$12.000.00, sendo metade para cada autor - Pleito de reforma - Possibilidade - Agência de turismo - Atividade de mera intermediação - Falha na prestação do serviço que não diz respeito à atividade da intermediadora - Ticket regularmente emitido e encaminhado aos autores - Eventual atraso imputável, exclusivamente, à companhia aérea - Teoria da causalidade adequada - Inexistência de nexo de causalidade - Sentença reformada - Recurso provido. ... ()
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