Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexigibilidade de cobrança c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Plano de saúde. Internação realizada na forma particular e demora para transferência do autor a hospital credenciado. Sentença de improcedência da ação. Recurso do autor. Cerceamento de defesa. Ocorrência. O julgamento da demanda sem a realização de prova imprescindível para a solução da controvérsia importa em cerceamento do direito da parte. Caracterizado o cerceamento de defesa, ante a não produção de prova necessária ao julgamento da demanda, anula-se a sentença para que outra se profira após a regular instrução do processo.

Recurso provido