Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Ação declaratória de inexistência de dívida julgada improcedente. Reconhecimento da existência da dívida tal como exigida pelo devedor. Execução nos próprios autos, fundada em título judicial. Admissibilidade, nos termos do CPC/1973, art. 475-N. Recurso provido.