Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9001.5700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Juros remuneratórios. Inaplicabilidade da Lei de Usura às instituições financeiras. Capitalização mensal de juros. Encargo ínsito aos contratos bancários. Admissibilidade da cobrança da comissão de permanência prevista contratualmente, desde que não cumulada com outras verbas moratórias. Recurso do banco parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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