Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Cobrança. Mensalidades escolares. Inadimplência confessada. Pagamento devido, a título de contraprestação pelos serviços educacionais postos à disposição do aluno. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.
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