Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Conta- poupança. Alegação do banco de ilegitimidade de parte. Inadmissibilidade. Apelante que assumiu o patrimônio do então Banco Bamerindus, em liquidação extrajudicial com aquisição do ativo e passivo da Instituição Financeira. Hipótese em que mantidas as operações bancárias pelo sucessor. Preliminar rejeitada. Alegação do réu de que a conta poupança inexiste. Ônus de provar que incumbe à autora por qualquer meio, que essa argumentação não corresponde a verdade. CPC/1973, art. 357. Recurso provido para julgar improcedente a ação.