Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada em Juízo pelos relatos coerentes dos policiais que realizaram a prisão em flagrante. Depoimentos do policiais válidos, até a produção de prova em contrário, com a demonstração da presença de falácia, recaindo o ônus da produção destas na esfera da defesa. Para a traficância é desnecessária a existência de atos de compra e venda da droga, bastando ser a quantidade apreendida incompatível com a portada para uso próprio. Condenação de rigor. Recurso ministerial provido.