Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo (simulada). Subtração de bens das vítimas (telefone celular) no interior de coletivo. Posterior detenção dos acusados que se opuseram a execução de alto legal mediante violência cometida contra policial. Materialidade e autoria devidamente demonstradas, principalmente pela confissão dos recorrentes e pelas demais provas produzidas nos autos. Dosimetria das penas alterada, estabelecido o regime inicial fechado para o crime em questão. Recurso Ministerial parcialmente provido, desprovido o recurso da defesa.