Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente («cheque especial). Ilegitimidade passiva do corréu avalista, que não subscreveu o contrato como devedor solidário. Súmula 26/STJ. Recurso do corréu provido.