Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9007.3600

1 - TJSP Interesse processual. Ação de dissolução de sociedade empresarial. Alegação de carência superveniente em razão da exclusão do autor do quadro societário, decidida em reunião dos sócios cotistas. Descabimento. Constatação da existência de litígio em torno da deliberação excludente. Extinção do processo não decretada. Recurso desprovido.

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