Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade Passiva. Indenizatória. Pacote de viagem. Relação de consumo. Respondem objetiva e solidariamente, por todos os serviços incluídos no pacote, a agência e a operadora de turismo. Sentença mantida. Recurso não provido.
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