Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de linha de crédito para aquisição de mercadorias, acompanhado de nota promissória. Ausência de título com força executiva. Aplicação, «mutatis mutandis das Súmula 233/STJ e Súmula 258/STJ. Nulidade da execução (CPC, art. 618, I). Extinção evidenciada. Decisão que julgou em parte procedente os embargos à execução reformada. Recurso dos embargantes provido e prejudicado o recurso da embargada.