Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Devolução de cheque pelo motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Extrato de conta corrente indica a devolução do mencionado título, sem pagamento. Sem diminuição do patrimônio do autor, improcede o pedido indenizatório. Recurso provido.
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