Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Desistência do consorciado. Reembolso das quantias pagas. Cabimento, devendo ser deduzidos eventuais prejuízos sofridos concretamente pelo grupo, assim como a taxa de administração e o prêmio do seguro. Possibilidade de rescisão do contrato antes do encerramento do grupo. Correção monetária devida a partir dos efetivos desembolsos (Súmula 35/STJ). Juros moratórios incidentes apenas depois da mora da administradora, o que se dá trinta dias após a data prevista no contrato para o encerramento do plano. Recurso parcialmente provido.