Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Contrato de Prestação de Serviços. Tarifa de abertura de crédito. Cobrança. Cabimento. Tarifa livremente pactuada pelas partes. Vantagem exagerada do agente financeiro. Inocorrência. Abusividade não configurada. Improcedência da ação revisional. Recurso provido.
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