Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais. Princípio do «pacta sunt servanda que não é absoluto. Integração da relação contratual pelo Judiciário para restabelecer o equilíbrio contratual. Recurso provido.
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