Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Empreitada. Ação de cobrança. Realização de obras no condomínio-réu. Não pagamento de saldo remanescente em virtude de descumprimento contratual. Invocação da «exceptio non adimpleti contractus. Conjunto probatório que confirma a tese do réu. Inexigibilidade da cobrança ante
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