Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Cláusula resolutória. Cumprimento. Descabimento. Pagamento de valor significativo pelos autores reconvindos. Aplicação da teoria do adimplemento substancial ou da inadimplência mínima, decorrente da cláusula geral da boa-fé. Admissibilidade, cabendo à ré demandar o pagamento do valor devido em ação própria. Ausência, ademais, de notificação dos autores, a despeito da cláusula resolutória pactuada. Recurso improvido.