Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Compra e venda. Bem móvel. Veículo usado. Alegação de publicidade enganosa. Comprovação. Ausência. Vício de qualidade do produto também não verificado, eis que não evidenciado o prejuízo. Desempenho funcional e durabilidade do produto que não frustraram a legítima expectativa do consumidor. Indenização indevida. Recurso não provido.