Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução por título extrajudicial. Cheque pré-datado. Termo inicial. Hipótese em que o prazo de apresentação do título deve ser computado a partir da data convencionada entre as partes, e não daquela constante do título em campo específico. Observação dos prazos dos arts. 33, 59 e 61 da Lei do Cheque. Ação executiva não alcançada pela prescrição. Preliminar rejeitada.