Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Monitória. Revogação da gratuidade processual inicialmente deferida à autora. Decisão irrecorrida, com determinação para que a demandante recolhesse as custas iniciais. Feito sentenciado, não obstante a inércia da requerente em providenciar o devido recolhimento. Abertura de novo prazo, em segunda instância, para o pagamento das custas. Parte que novamente quedou-se inerte e descumpriu o comando judicial. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do feito, com fulcro no CPC/1973, art. 267, IV. Recurso prejudicado.