Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Decreto fundado em comentários mencionados na denúncia retirados de um contexto para servir de motivação para o crime. Prematuridade. Necessidade de apreciação mais profunda. Revogação com imposição das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Ordem concedida.
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