Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Ocupação de bem público. Esbulho caracterizado. Direito à posse inexistente. Mera detenção. Concessão de uso pelo período de cinco anos. Escoamento. Possibilidade de retomada. Procedência mantida. Recurso improvido.
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