Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Coautoria. Caracterização. Participação de menor importância. Inocorrência. Hipótese em que não pode ser tida como secundária a conduta do agente que se presta a exercer vigilância e a acobertar a ação dos demais autores do delito, conduzindo o veículo utilizado na fuga. Presença que se mostra necessária para a efetiva perpetração do crime. Recurso do corréu improvido.