Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Custas. Assistência judiciária. Decisão que, monocraticamente, negou seguimento a agravo de instrumento mantendo o indeferimento do pleito de diferimento no recolhimento das custas. Pedido de justiça gratuita que não foi objeto da decisão agravada. Não conhecido nesta parte. Julgamento mantido. Ausência de motivos para reforma. Agravo regimental improvido.