Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Mora. Inadimplência dos promissários compradores. Rés que descumpriram o obrigação de pagar o preço ajustado no pacto preliminar. Previa notificação das promitentes compradoras para constituí-la em mora efetuada. Inaplicabilidade da exceção de contrato não cumprido. Hipótese de Resolução do contrato. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.