Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de dar contas. Renúncia ao direito de ação que implica a extinção do feito em relação ao autor, nos termos do CPC/1973, art. 269, V. Improcedência, contudo, que não obsta a apreciação do pedido do réu, dada a natureza dúplice da ação. Preclusão da prova pericial decorrente da omissão do autor, que deveria recolher os honorários do perito. Inércia que não pode ser suscitada em seu favor. Ação de dar contas julgada procedente. Recurso improvido.