Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para Capital de Giro. Título que faz expressa menção ao valor da quantia emprestada pelas executadas, à taxa de juros remuneratórios aplicada, ao número de parcelas ajustadas, bem como aos respectivos vencimentos e valores. Título executivo extrajudicial, definido no Lei 10931/2004, art. 28, ««caput, hábil a promover a execução. Aplicação do CPC/1973, art. 585, VIII. Recurso parcialmente provido.