Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão embargado. Descabimento. Decisão que explicitou fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada e deu o enfoque que as demais questões mereciam, não comportando nenhum outro esclarecimento. Determinação, apenas, para correção do erro material no que tange à fixação da pensão mensal. Embargos parcialmente acolhidos.