Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido propósito de alcançar novo julgamento da demanda. Via inadequada. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento explícito. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
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