Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Subtração de mercadorias que se encontravam no interior de estabelecimento comercial (oficina mecânica). Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos da vítima e do menor imputável à época dos fatos que confessou em detalhes a prática do delito. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.