Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Prequestionamento com o fim exclusivo de interposição de recurso à Instância Superior. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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