Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Confissão de dívida. Termo. Contrato que, tendo sido livremente ajustado, afasta a aplicação da Súmula 286/STJ, uma vez não representar renovação de operações, mas consolidação das dívidas reconhecidas pelos devedores como exigíveis. Legitimidade do exequente para cobrar o valor total da dívida, ante a existência de solidariedade entre os credores. Sentença de improcedência dos Embargos à Execução mantida. Recurso não provido.