Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Acidente ocorrido dentro do estabelecimento de ensino. Responsabilidade objetiva evidenciada. Inteligência do CCB, art. 932, IV. Culpa exclusiva da vítima e imprevisibilidade do fato afastadas. Indenização devida. Recurso da instituição de ensino improvido.
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