Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9015.3200

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Alegação de ausência. Descabimento. Existência de reiteradas decisões deste tribunal no sentido de que a fundamentação sucinta não se constitui sinônimo de sua ausência. Nulidade inexistente. Preliminar afastada.

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