Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalide «on line. Incidência sobre numerário existente em contas bancárias de titularidade do embargante. Possibilidade. Recorrente que alega tratar-se de contas para recebimento de salário. Descabimento. Extratos que evidenciam a movimentação financeira além do caráter salarial. Verbas que superam a proteção garantida pelo CPC/1973, art. 649, IV. Excecionalidade afastada. Ativo financeiro passível de constrição judicial para garantia da execução. Sentença mantida. Recurso desprovido neste aspecto.