Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Emissão em razão de compra e venda. Veículo automotor. Rescisão da avença. Restituição de cheque e documentos originais. Ação executiva instruída com cópia de cheque restituído ao emitente, em decorrência do distrato. Inviabilidade. Ausência de título executivo. Iliquidez e incerteza evidentes. Embargos do devedor procedentes. Extinção da execução de ofício. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a litigância de má fé.