Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Saques da conta-corrente e empréstimos realizados com cartão sem autorização do autor correntista. Ônus do banco réu de demonstrar que o correntista foi o responsável pelos débitos impugnados. Ausência de prova nesse sentido. Condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais, nos limites dos prejuízos efetivamente sofridos, ou seja, do valor dos saques indevidamente realizados. Necessidade. Recurso improvido.