Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Compensação. Pretensão à compensação entre o crédito da exequente decorrente de sentença favorável em ação de monitória, com débito suportado pelo executado perante a Justiça do Trabalho. Situação em que o demandado adimpliu o débito para evitar perda do bem. Situação em que a despersonificação daquela Justiça Especializada deve ser considerada nesta jurisdição. Levantamento do véu das pessoas jurídicas dado o liame subjetivo e venda realizada com a finalidade de esvaziar o patrimônio das pessoas jurídicas em que os responsáveis por dívida trabalhista possuíam cotas. Presença dos requisitos legais à compensação. Possibilidade de compensação. Recurso provido.