Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. «Internet banking. Transações bancárias realizadas pela internet não reconhecidas pela correntista-autora. Relação de consumo caracterizada. Ausência de comprovação, pelo banco-réu, de que foi a apelada, e não terceiros, quem realizou as operações supostamente espúrias. Aplicação da teoria do risco profissional. Responsabilidade da instituição financeira pela transferência de numerário da conta-corrente da recorrida. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente. Recurso improvido.