Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título judicial. Não localização de bens. Executada intimada para indicá-los. Omissão. Justificativa do advogado pueril. Má-fé da executada. Ato atentatório à dignidade da justiça. Caracterização. Inteligência dos CPC/1973, art. 600 e CPC/1973, art. 601. Aplicação de multa equivalente a 5% do débito atualizado. Necessidade. Recurso provido, com observação.