Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Cobrança. Alegação do aluno de ocorrência de cancelamento de matrícula. Requerimento que deve ser formalizado por escrito. Ausência, todavia, desta prova. Subsistência da responsabilidade da aluna, por ter o curso permanecido à sua disposição. Pedido integralmente acolhido para julgar a ação procedente. Recurso adesivo provido para esse fim, prejudicado