Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compra e venda. Bem móvel. Ação de cobrança. Banco réu concedeu à adquirente financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Pretensão da vendedora de cobrar, do banco, o pagamento do débito assumido pelo financiado. Não acolhimento. Autonomia entre o contrato de compra e venda e o contrato de financiamento. Existindo autonomia entre os negócios, não há qualquer vínculo jurídico entre o alienante e a instituição financeira a autorizar a cobrança das prestações do contrato de compra e venda. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.