Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela. Superveniente prolação da sentença antes do julgamento do agravo. Perda do objeto não arguida pelas partes. Questão de ordem pública, atinente à admissibilidade do recurso, que deve ser apreciada, ainda que suscitada somente em sede de embargos de declaração. Embargos declaratórios acolhidos a fim de não conhecer o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do interesse recursal.