Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Desclassificação do delito para sua forma tentada. Desacolhimento. Restou comprovado que a ação delitiva atingiu o ápice do «iter criminis, sobretudo porque o apelante se afastou do «locus delicti com a «res furtivae, da qual teve a posse tranquila e desvigiada. Recurso parcialmente provido.